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Assembleia virtual segundo a Lei 14.010 de 2020

brivaldo — Fri, 29 Jan 2021 06:09:48 +0000

Assembleia Virtual segundo a Lei 14.010 de 2020

No dia 12 de junho, sexta-feira, a lei 14010 – derivada do Projeto de Lei 1179/2020 – foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. Ela determina uma série de mudanças de caráter transitório que perdurarão enquanto a pandemia de COVID-19 se estende no Brasil, com validade até o dia 30 de outubro de 2020, podendo ser prorrogada. Dentre os destaques, a lei determina que as assembleias, exigidas nos artigos 1.349 e 1.350 do Código Civil, bem como sua votação poderão ocorrer exclusivamente em ambiente virtual.

Outra determinação aprovada no capítulo VIII da Lei, que trata dos condomínios, foi a obrigatoriedade das prestação de contas mesmo durante este período. Já o artigo 11, que tratava dos poderes do síndico, para proibição de uso das áreas comuns, foi vetado pelo presidente da república.

Com a pandemia de COVID-19, alguns itens importantes para o bom funcionamento do condomínio ficaram sem respaldo da legislação.. Para evitar aglomerações, as assembleias gerais ordinárias, obrigatórias por lei, não puderam acontecer, impedindo muitas deliberações importantes como aprovações de contas e eleições dos síndicos. Um exemplo da problemática foi o bloqueio de contas dos condomínios em instituições financeiras. Com mandatos vencidos e sem um prévio contato com os bancos, alguns síndicos e administradoras não puderam acessar as contas do condomínio para realizar movimentações.

Assim, viu-se necessária a adoção de medidas que viabilizassem o exercício dos processos decisórios dos condomínios de forma puramente eletrônica. De acordo com o texto da lei, “a manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial”.

Isto significa que a assembleia, que hoje só pode ser realizada de forma presencial ou híbrida, após a aprovação da lei e durante a pandemia, poderá ser realizada também de forma puramente eletrônica. Caso não seja possível a realização da assembleia, também há uma determinação para os síndicos. “Se não for possível a realização de assembleia condominial na forma prevista no caput deste artigo, os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março de 2020 ficarão prorrogados até 30 de outubro de 2020”.

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Custos industriais aumentam no terceiro trimestre do ano pela quarta vez seguida

brivaldo — Thu, 10 Dec 2015 14:29:28 +0000

Custos industriais aumentam no terceiro trimestre do ano pela quarta vez seguida

O Indicador de Custos Industriais aumentou 2,9% no terceiro trimestre deste ano em relação ao segundo trimestre. Esse foi o quarto trimestre consecutivo de alta, de acordo com estudo divulgado hoje (10), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com o terceiro trimestre de 2014, os custos industriais subiram 11%, índice acima dos 7,6% de aumento nos preços dos produtos manufaturados, o que reduziu a margem de lucro do setor. Os custos industriais são formados por: custos com capital de giro, custos com tributos e custos de produção. Com o aumento dos juros, os custos com capital de giro subiram 9,5% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre. O baixo peso relativo desse componente faz com que ele seja responsável por apenas 0,3 ponto percentual do aumento de 2,9% nos custos industriais, explica a CNI. Na comparação com o mesmo período do ano passado, os custos com capital de giro aumentaram 21,8%. O custo tributário teve aumento de 0,2% na comparação com o segundo trimestre e de 2,3% frente ao terceiro trimestre de 2014. Os custos de produção, que incluem as despesas com bens intermediários, com pessoal e energia, subiram 3,3% no terceiro trimestre frente ao segundo e registram uma alta de 12,8% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado. Esse aumento foi puxado, especialmente, pelo crescimento do custo com bens intermediários (insumos e matérias-primas) importados. Com a desvalorização do real frente ao dólar, o custo com bens intermediários importados subiu 11,4% no terceiro trimestre frente ao período imediatamente anterior. Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, o aumento foi de 46,4%. Além disso, os custos de produção foram pressionados pela energia, cuja alta no terceiro trimestre foi 0,9% em relação ao segundo trimestre. Na comparação com o terceiro trimestre de 2014, os custos com energia subiram 43,9%. Os custos com pessoal tiveram expansão de 2,2% frente ao segundo trimestre a registram alta de 9,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-12/custos-industriais-aumentam-no-terceiro-trimestre-do-ano-pela-quarta-vez

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PE adota formulário específico para notificação de casos de zika vírus

brivaldo — Thu, 10 Dec 2015 04:07:14 +0000

Determinação vai ajudar a descobrir onde a doença está mais frequente. Diferenciação entre zika, dengue e chikungunya é maior desafio para médicos.

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Dicas para concluir a venda do seu imóvel

Romulo — Sun, 29 Nov 2015 20:15:54 +0000

Dicas para concluir a venda do seu imóvel

Só porque você encontrou um comprador e chegou a um acordo sobre o preço, não significa que o processo está terminado. Agora você tem que concluir o negócio.

A conclusão pode ser a parte mais complicada de uma transação de imóveis. Por exemplo, um acordo de venda não fixa só o preço de compra da propriedade, mas também estabelece um conjunto de termos e condições que devem ser obedecidos para que a venda seja aprovada.

Aqui estão algumas possíveis complicações mediante conclusão do negócio:
Um contrato quase sempre depende da habilidade do comprador em obter um empréstimo, o que é outra razão pela qual a maioria de vendedores prefere um comprador que já obteve uma carta de pré-aprovação de um financiador. Sem empréstimo, pode não haver venda.

Um crescente número de transações envolve a inspeção do imóvel ou algum outro tipo de resenha da propriedade por terceiros qualificados e independentes. Se a inspeção não for satisfatória, o negócio pode ser cancelado ou atrasado.

Os financiadores estabelecem várias condições que devem ser cumpridas antes da concessão de um empréstimo. Algumas condições típicas são o exame da escritura, seguro mínimo de proteção contra danos, inspeção contra cupim e uma avaliação para assegurar que a propriedade tem o valor adequado para o seguro e o empréstimo.

O tempo para fechamento varia para cada transação, embora um período de tempo típico seja de 30 a 45 dias após o acordo. Isto é devido ao tempo gasto para preparar o financiamento, conduzir a inspeção e conseguir a avaliação.

Também permite um tempo para que o vendedor se mude, se for o caso. Especialistas aconselham não esperar tempo demais. Se a conclusão acontece 60 dias após o acordo de venda, pode ser difícil acertar uma boa taxa de juros, e se as taxas subirem, o comprador pode não ser capaz de adquirir o imóvel.

O fechando também é conhecido como “acordo” ou “escritura” em algumas áreas. Cabe ao corretor pegar o dinheiro do comprador, pagar o proprietário e assegurar que a escritura esteja corretamente registrada em um cartório local.

O corretor também revisa o acordo de venda para verificar os pagamentos e créditos que o proprietário deve receber e que quantias são esperadas do comprador. O corretor também certifica de que os honorários específicos da transação foram pagos (impostos e títulos, por exemplo).

Um conselho dos especialistas é examinar o acordo de vendas e verificar o que você prometeu e o que lhe foi prometido em retorno. Se o acordo diz que o vendedor pintará um quarto ou consertará uma janela, a tarefa deve ser completada antes da conclusão do negócio.

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